26/06/18

Comissão especial da Câmara aprova “PL do veneno”

Projeto que pode liberar o uso de agrotóxicos sem análises da Anvisa ou do Ibama avança e será apreciado por plenário da Câmara.

Mesmo sob fortes protestos, após sete horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6.299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País, aprovou nesta segunda-feira (25), por 18 votos a 9, o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). O projeto ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Para deputados contrários à matéria, trata-se de facilitar o uso de “veneno” a ser levado à mesa de milhões de brasileiros. Já defensores do projeto, em geral integrantes da chamada “bancada ruralista”, dizem que o objetivo do projeto é reduzir a burocracia e ajudar produtores rurais sem que, para isso, esteja em risco a saúde da população.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que, caso a matéria seja aprovada pelo plenário, o partido ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se chegar ao plenário, a sociedade brasileira vai repudiar esse projeto. Se ele passar, haverá uma ação direta de inconstitucionalidade. Vamos ao Supremo derrubar esse veneno”, disse.

Na rede social Twitter, movimentos sociais, ativistas e também personalidades famosas promoveram um “twitaço” contra o PL do veneno pedindo o fim do uso de agrotóxicos, e classificaram a aprovação do texto-base como mais um retrocesso ao País.

“O momento agora é de 100% mobilização”, afirma o presidente da Federação Interestadual dos Nutricionistas (Febran) e do Sindicato dos Nutricionistas no Estado de São Paulo (Sindinutri), Ernane Silveira Rosas. Segundo ele, o Sindinutri está atuando fortemente com os sindicatos dos demais estados para pressionar os deputados a votarem contra o PL no plenário. “E estamos em ano de eleição, quem votar sim lembraremos”, Rosas atesta.

Imagem compartilhada no Twitaço

Proposta

O projeto prevê, por exemplo, a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cuja fórmula, em alguns casos, utiliza substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para produto fitossanitário.

As definições sobre as competências do Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos também foram alteradas pela proposta de Nishimori. A nova redação diz que os órgãos passam a “analisar e, quando couber, homologar, os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Dessa forma, o PL estabelece que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo que Ibama e Anvisa não tenham concluído suas análises.

Entre as polêmicas do texto está a criação da Taxa de Avaliação de Registro, cujo valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário. Outro ponto controverso é que o Ibama e a Anvisa continuam responsáveis pelas análises toxicológicas e ecotoxicológicas dos produtos, mas terão a nova atribuição de apresentar uma análise de risco.

Ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Nishimori afirmou que “não quer colocar veneno no prato” das pessoas e que o projeto prevê a atuação da Anvisa na proibição do registro de produtos que apresentam risco “inaceitável” à saúde e ao meio ambiente.

Críticas

Em nota técnica, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde que tem como missão apoiar o órgão no desenvolvimento de ações integradas para prevenção e controle do câncer, defendeu que o Marco Legal dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) não seja alterado e flexibilizado.

“Tal modificação colocará em risco as populações – sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”, diz o documento.

A Anvisa também condenou a proposta, por acreditar que o projeto não atende à população, que deveria ser o foco da norma. “O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor, e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos”, diz a agência.

Veja como votaram os deputados:

A favor do projeto:

Carlos Gaguim (DEM-TO)

César Halum (PRB-TO)

Covatti Filho (PP-RS)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Prof VictorioGalli (PSL-MT)

Rogério Peninha (MDB-SC)

Sergio Souza (MDB-PR)

Valdir Colatto (MDB-SC)

Zé Silva (SD-MG)

Alceu Moreira (MDB-RS)