A violência contra Adelir

Ela foi obrigada pela justiça a fazer cesariana e levada a força pela polícia para um hospital onde foi submetida à cirurgia

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Adelir Carmen Lemos de Góes, mãe de dois filhos de 7 e 2 anos, nascidos de cirurgias cesarianas,  planejava ter seu terceiro filho de parto normal. Mas na noite de 31 de março, já em franco trabalho de parto, ela foi surpreendida em sua casa por um oficial de justiça acompanhado de duas viaturas e policiais armados, munidos de um mandado judicial para encaminhamento de Adelir até o hospital local, na cidade de Torres, litoral do Rio Grande do Sul, com o objetivo para realizar a cirurgia cesariana. Diante da confusão instaurada, houve agressão verbal por parte da polícia contra Adelir e seu marido, que, conforme contaria depois, quase foi algemado dentro de sua própria casa.

Os policiais foram enviados por ordem da juíza Liniane Mog da Silva, titular da Vara Criminal de Torres, no Rio Grande do Sul, acionada pelo Ministério Público, após comunicado de uma médica que havia feito exames na parturiente naquele mesmo dia. A médica informava que a posição do bebê, sugerida em uma ecografia, colocava a vida da mãe e da criança em risco, em caso do parto normal.  Adelir não teria confiado nos exames, já que havia feito outros indicando que tudo estava bem, e voltou para casa, acompanhada por uma doula (profissional de parto), para só ir ao hospital na hora do nascimento. E seu hospital de escolha era outro, onde ela tinha confiança de que teria um parto humanizado. De acordo com a organização Artemis, que protocolou várias ações em defesa de Adelir, ao deixar o hospital ela assinou um termo de responsabilidade isentando a instituição e, a partir daí, era seu direito escolher o atendimento de sua confiança.

A juiza entendeu que deveria impor a ida de Adelir ao hospital onde já estivera, e usar a força policial para resguardar os "direitos do nascituro". O caso foi considerado truculento pela vice-presidente da CNTU, Gilda Almeida de Souza, que, no entanto, não tira a razão da médica em alertar o Ministério Público. Mas a ação que ocorreu a partir daí foi, segundo ela, " truculenta, arbitrária e fora de propósito. Não dá para tratar uma mulher, gestante, nessas condições, assim como se fosse uma criminosa, levando-a a força. Existem formas de você conduzir o processo, e essa não foi a melhor com certeza". Além disso, ela aponta que foi negado à gestante "o direito de ter um acompanhante durante o parto, que seria seu marido, isso também deve ser condenado e denunciado".

Foram vários os direitos de Adelir violados, conforme a Artemis, lembrando que a escolha da via de parto constitui um direito humano da parturiente, com a finalidade de preservar sua integridade pessoal, liberdade e consciência, protegido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), de 22/11/1969, ratificada pelo Brasil em 25/09/1992. A imposição da cirurgia cesariana, de acordo com a organização, configura violência obstétrica,  aquela praticada contra a mulher no momento do parto. Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo revelou que uma em cada quatro mulheres sofre violência obstétrica no Brasil, e o combate a essa realidade tem sido objeto de campanhas movidas por organizações sociais. A Constituição Federal (art. 6) e o Código Civil (art. 11) garantem a proteção ao parto e o direito de escolha da mulher sobre a forma como deseja dar a luz. Outra lei (11.108/05) assegura, ainda, o direito da parturiente de ter um acompanhante no momento do parto, o que foi negado a Adelir.

Segundo Raquel de Almeida Marques, presidente da Artemis, " violência obstétrica é a apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos. É nosso dever denunciar fatos graves como esse para prevenir e erradicar a violência obstétrica".

Além da Secretaria-Geral, a Artemis também encaminhou denúncia aos seguintes órgãos: secretarias de Políticas para Mulheres e de Direitos Humanos, ambas vinculadas à Presidência da República, Dique Denúncia de Direitos Humanos; Comissão de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; ONU Mulheres; Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados; Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre; Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Grande do Sul.

Em todas as denúncias encaminhadas, a Artemis solicita a intervenção do órgão para apuração das violações aos direitos humanos mencionados, a reparação cabível ao casal violado, bem como a realização de uma audiência pública para a discussão urgente sobre as implicações do fato em violência obstétrica, no tocante a violência cometida contra a mulher.

Redação CNTU