06/10/17

Sindicato defende nutricionistas em ação civil pública

Em 2015, o Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo (Sinesp) tomou ciência de irregularidades praticadas pela empresa ERJ Administração e Restaurantes contra os nutricionistas que atuavam na merenda escolar em Sorocaba.

A situação levou a entidade sindical a mover Ação Civil Coletiva visando resguardar os interesses de integrantes da correlata Categoria Profissional.

Após grande empenho por parte do sindicato, a 4 ª Vara do Trabalho de Sorocaba proferiu sentença, em setembro último, reconhecendo os direitos dos nutricionistas que foram prejudicados pelo atos ilegais praticados pelo grupo empresarial e pelo município.

Apesar de a decisão comportar recurso judicial, o sindicato está confiante de que a sentença será mantida pelo Tribunal, por isso, pretende identificar cada um dos trabalhadores representados na ação coletiva.

Para tanto, os nutricionistas envolvidos na situação devem procurar o departamento jurídico do sindicato, enviando-lhe cópias de CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, bem como os últimos 4 (quatro) holerites, contrato de trabalho, TRCT e extrato analítico de FGTS, providência necessária para que se possa apurar a existência de créditos trabalhistas, o que se fará através de oportuna perícia contábil.

Os principais fundamentos da sentença judicial encontram-se transcritos em https://goo.gl/Bbozxi

Comunicação CNTU
Informação do site do Sinesp