15/10/15

Ataques à Previdência, terceirização e outras ameaças

Questões que exigem preparo, organização coletiva e mobilização para serem enfrentadas foram debatidas pelos dirigente da base da CNTU no primeiro dia do curso de formação sindical que acontece em Maceió/AL.

Foto: Vinícius Firmino

O III Curso de Formação Sindical da CNTU teve início em Maceió/AL, nesta quinta-feira (15/10), cobrindo uma pauta que chama a atenção para a necessidade de os trabalhadores estarem alertas e preparados para defender seus direitos. A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil, deu início à sessão do período da tarde, abordando a situação da Previdência pública no Brasil, que segundo ela vem sofrendo uma forte contrarreforma em relação ao que foi estabelecido pela Constituição de 1988. Integram esse processo, apontou ela, as Medidas Provisórias 664 e 665, depois convertidas em leis, que restringem o acesso a benefícios como pensão por morte e seguro desemprego. Ainda, a consolidação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), “uma entidade privada que atuará com verba pública”.

***Confira as apresentações***

A contrarreforma da Previdência

Terceirização: a desregulamentação programada

Gentil questionou também a versão corrente sobre a insustentabilidade da Previdência Pública. “O déficit é um mito que foi construído como arma ideológica”, afirmou. De acordo com ela, ao contrário do que se propaga, em 2014, por exemplo, o sistema teve superávit de R$ 56,3 bilhões. Ainda segundo a economista, esse resultado positivo vem se reduzindo a cada ano, tendo em vista a queda na arrecadação. Entre os motivos para tanto, ela inclui a desoneração da folha de pagamento, que somou R$ 26 bilhões só no ano passado e tinha por objetivo estimular a atividade econômica. “Isso aumenta o lucro, mas não necessariamente o investimento do setor privado”, concluiu.

Outro processo que enfraquece a previdência pública, na avaliação de Gentil, é a terceirização do trabalho, que reduz a receita da seguridade social e incrementa as despesas, tendo em vista a maior rotatividade e o índice mais elevado de acidentes, que ampliam a demanda pelo seguro-desemprego e auxílio-doença.

A saída para essa situação “é o País crescer”, defende a professora. “Salário, emprego e produtividade são os principais elementos da sustentabilidade da previdência”, completou.

Precariedade

Fator de enfraquecimento da previdência pública, a terceirização da mão-de-obra representa também a desregulamentação e a precariedade do trabalho, disparou a juíza do Trabalho aposentada e advogada, Mara Loguércio.

Conforme ela, o Projeto de Lei 4.330, que versa sobre o tema, já aprovado na Câmara e à espera de apreciação no Senado, a rigor dá fim à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que “dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes”.

Além dessa ameaça mais ampla, a proposição estende a terceirização à atividade-fim e dá grande margem à chamada pejotização, em que o vínculo empregatício é maquiado por contratos de prestação de serviço.

Avanço conservador

Além do grave risco de aprovação do PL 4330 no Senado, o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, apontou ameaças aos trabalhadores presentes no Legislativo. “O empresariado capturou o congresso. Houve queda da bancada dos trabalhadores, enquanto cresceram as dos quatro ‘Bs’: boi, bola, bíblia e bala”, descreveu. Para completar, disse, elegeu-se Eduardo Cunha (PMDB/RJ) presidente da Câmara e esse priorizou as agendas conservadora e neoliberal.

A situação, lembrou Toninho, não é mais confortável no âmbito do Executivo, que abrigou representantes do capital em funções estratégicas. “Além disso, o governo está fazendo concessões além do razoável. Joaquim Levy representa setor financeiro; Armando Monteiro, o setor industrial; Kátia Abreu, o agronegócio; e Guilherme Afif Domingos, representava a área de comércio e serviço. Esses quatro desequilibravam a correlação de forças no interior do governo a favor do lado empresarial.”

Apesar o cenário desfavorável, Toninho convocou os dirigentes da base da CNTU à ação. “Será necessário resistir. Temos que fazer o enfrentamento de forma coletiva. Não podemos fraquejar e sucumbir a esse desalento do momento”. Como boa notícia, ele mencionou a derrota da emenda à MP 680/2015 que estabelecia que o negociado entre patrões e empregados prevalecesse sobre a legislação.

Agenda ampla

A programação do curso CNTU incluiu ainda, no período da manhã, uma análise da conjuntura econômica pelo assessor da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ademir Figueiredo. No mesmo painel, o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto traçou um panorama político na atualidade.

Nesta sexta (16/10), a atividade tem continuidade e aborda negociação coletiva e Justiça do Trabalho; gestão das entidades sindicais; e a comunicação dos trabalhadores.

Rita Casaro/Comunicação CNTU