11/12/15

Carta do 3º Encontro Nacional da CNTU

Ao final do 3º Encontro Nacional da CNTU, em 10 de dezembro, participantes aprovaram documento que indica compromisso com a democracia e o desenvolvimento nacional.

Beatriz Arruda

Democracia e Desenvolvimento é o tema que embasa o 3º Encontro Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), em que estão reunidos representantes das cinco federações e 97 sindicatos de profissionais universitários de todo o País, representando em torno de 2 milhões de economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontologistas.

A CNTU trabalha para estimular a reinvenção do País. Debatemos e almejamos a construção de um projeto nacional permanente que combine a defesa dos direitos e da justiça social com o desenvolvimento sustentável e a soberania.

Uma sociedade do conhecimento com uma identidade unitária mostra as fronteiras imensas a serem ocupadas em todos os campos. Em seu 1º Encontro Nacional em 2011, a confederação fez um diagnóstico e recomendações em 18 áreas prioritárias para esse desenvolvimento sustentável. Em seu 2º Encontro Nacional em 2013, fez uma análise das particularidades e potencialidades do movimento sindical dos profissionais universitários e apontou dez desafios a serem buscados pelas entidades sindicais para a sua renovação e ampliação. Neste 3º Encontro Nacional, reafirma as “50 propostas para avançar no nosso desenvolvimento”, lançadas pela entidade no ano passado, e debate os caminhos que devemos trilhar para alcançá-las.

O Brasil é uma democracia em que a alternância de poder foi assegurada por eleições democráticas, as distâncias sociais diminuíram e a qualidade de vida melhorou. No entanto, a batalha contra as desigualdades sociais é central e decisiva para nosso futuro como nação protagonista na América Latina e no mundo.

O sentido da democracia é melhorar as condições de vida e trabalho do seu povo. As instituições devem ser respeitadas e continuadas no seu aperfeiçoamento democrático permanente. A defesa da Constituição Federal, a sua regulamentação e implementação reforçam a necessidade de um fortalecimento da soberania cidadã.
Os profissionais universitários e os trabalhadores em geral, por meio de suas entidades sindicais e outras, entendem que a luta contra a recessão e pela retomada do desenvolvimento sustentável é básica para o processo de inclusão social, base de toda a democracia. O Brasil não pode estacionar, muito menos regredir, pois estamos bem longe de construir a base econômica para uma sociedade plenamente justa, em que todos os brasileiros tenham condições à vida digna e ao trabalho decente. Em todas as frentes, há que se trabalhar para prover o País de infraestrutura econômica, urbana e social. Para tanto, o modelo atual que privilegia e prioriza o pagamento de juros sobre o restante dos gastos do orçamento da União deve ser combatido. Faz parte dessa questão a necessária oficialização de uma auditoria da dívida da União.

Precisamos de uma agenda econômica fecunda para dar conta da variedade e dimensões dos problemas brasileiros que exigem solução para que o País se inscreva decididamente como moderno, ou seja, com a incorporação de todos os brasileiros aos padrões razoáveis de vida e trabalho. Portanto, rejeitamos o ajuste fiscal em curso, paralisante da economia, aprofundador das injustiças sociais na medida em que os trabalhadores e a população mais pobre são os grandes prejudicados, em desacordo com as medidas e o tônus que o País demanda. Apoiamos a democratização do crédito a serviço da produção para o lançamento de um novo ciclo de desenvolvimento, liderado pelas pequenas e médias empresas e financiado pelas poupanças do povo brasileiro.

O Estado brasileiro está enfraquecendo-se, pois as políticas recessivas têm levado a significativas quedas da arrecadação tributária, num momento de pressão por maior proteção social devido ao desemprego, ao retorno do crescimento da pobreza e às carências da infraestrutura. Destacam-se nesse contexto a precariedade e as dificuldades da saúde pública, resultando nas deficiências graves da assistência à população. É preciso alterar esse rumo. Recessão se combate com determinação política, visão estratégica, criatividade social e investimentos geradores de empregos e progresso.

Às vésperas da COP 21 em Paris, o País foi surpreendido pela maior tragédia ambiental de toda a sua história. O desastre na barragem de uma mineradora em Mariana devastou e envenenou a vida em 38 cidades no Vale do Rio Doce, evidenciando uma supremacia do capital sobre os interesses públicos.

A CNTU concebeu em 2011 uma campanha denominada Brasil Inteligente. Um dos seus focos no processo social ressalta o papel da educação e, em particular, da necessidade da educação continuada, que carece de um sistema nacional articulado que dê conta do salto necessário no processo produtivo e de serviços públicos. Discutiu-se neste 3º Encontro a educação continuada para os profissionais universitários e as necessidades em cada uma das nossas categorias. Viu-se como é fundamental a luta unitária por esse direito e as diversas dimensões que envolvem o processo de sua conquista estratégica.

A promoção e a participação do jovem profissional foram objeto de um importante e animado evento da CNTU, no dia de ontem, em que se debateram as diretrizes e ações para o desenvolvimento da inserção dos jovens na vida profissional, na cultura e nos sindicatos. Não há sindicalismo do futuro sem a marca renovadora e crítica dos jovens.

A CNTU conclama e estimula as entidades e a sociedade em relação ao projeto Brasil 2022 – O País que queremos, lançado por ela, rumo ao Bicentenário da Independência. Vai intensificar seus esforços para uma forte mobilização social, de compartilhamento de ideias e propostas para serem conquistadas nos próximos anos, reunindo as forças da ciência, tecnologia, inovação, educação, saúde, cultura, arte, economia, dentre outras. A Constituinte do Saber promete ser uma síntese democrática para apresentação de prioridades, projetos, possibilidades e caminhos.

Temos convicção de que nosso País, no caminho de mais democracia e mais desenvolvimento, modernizando-se sem ameaçar a sustentabilidade, pode gerar um mundo novo e auxiliar a humanidade a dar um salto no seu processo civilizatório.

São Paulo, 10 de dezembro de 2015
Dia da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na ONU, em 1948